DECRETO N° 19425, DE 15 DE JULHO DE 1998.
Altera o Orçamento de Investimento do Distrito Federal, no valor de R$ 332.452,00 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 1°, da Lei n° 2.001, de 09 de julho de 1998, e o que consta do processo n° 030.003.917/98, decreta:
Art. 1° Fica alterado o Orçamento de Investimento da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda, em R$ 332.452,00 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), para atender a programação orçamentaria do Orçamento de Dispêndios, indicada no Anexo II.
Art. 2° A alteração do Orçamento de Investimento de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentaria constante do Anexo III.
Art. 3° O Orçamento de Investimento fica reduzido e acrescido o Orçamento de Dispêndios, na forma do anexo I.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
110° da República e 39° de Brasília
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 16/07/1998 p. 4, col. 1