DECRETO N° 19.407, DE 10 DE JULHO DE 1998
Revoga o Decreto n° 19.256, de 21 de agosto de maio de 1998.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 19.256,21 de maio de 1998, publicado no DODF n° 95, de 22 de maio de 1998, relativo a crédito suplementar, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério do Distrito Federal e à Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 200.120,00 (duzentos mil, cento e vinte reais).
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de julho de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 130, seção 1, 2 e 3 de 13/07/1998 p. 1, col. 2