DECRETO N° 19378, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
Declara de Utilidade Pública a entidade Associação de Integração Social de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n 19.004, de 22de janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.015.936/91, decreta:
Art. 1° É declarada de Utilidade Pública a entidade Associação de Integração Social de Brasília, sediada na Área Especial n° 10, Lote “C”, Guará H, Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília. 30 de Junho de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 122, seção 1, 2 e 3 de 01/07/1998 p. 1, col. 2