DECRETO N° 19371, DE 29 DE JUNHO DE 1998.
Aprova o Estatuto da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o que dispõe o art. 12 do Decreto n° 17485, de 28 de junho de 1996, DECRETA:
Art. 1° - Fica aprovado, na forma do Anexo I deste Decreto, o Estatuto da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1, 2 e 3 de 30/06/1998 p. 4, col. 2