DECRETO N° 19361, DE 29 DE JUNHO DE 1998.
Declara de Utilidade Pública a entidade Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte – Lar dos Velinhos.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta no processo n° 030.003.433/92, DECRETA:
Art.1° É declarada de Utilidade Pública e entidade Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte Lar dos Velinhos, sediada no Setor “D” Sul, Área Especial n° 10, Setor Sul, Taguatinga, Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na Data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
110° da Republica e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1, 2 e 3 de 30/06/1998 p. 1, col. 2