DECRETO N° 19329, DE 18 DE JUNHO DE 1998.
Delega a competência que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o constante do Processo n° 150.000.065/98, DECRETA:
Art. 1° Fica delegada competência ao Secretário de Cultura e Esporte para firmar, em nome do Distrito Federal, Termo de Comodato com a Firma Quanta Centro de Produções Cinematográficas de São Paulo Ltda, que tem por objeto o empréstimo de equipamentos para o Polo de Cinema e Vídeo Grande Otelo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de Junho de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 19/06/1998 p. 13, col. 1