DECRETO N° 19309, DE 10 DE JUNHO DE 1998.
(revogado pelo(a) Decreto 19408 de 10/07/1998)
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 37.909,00 (trinta e sete mil, novecentos e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 7°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, e o que consta do processo n° 195.000. 1 12/98, decreta:
Art. 1° Fica aberto ao Jardim Botânico de Brasília crédito suplementar, no valor de R$ 37.909,00 (trinta e sete mil, novecentos e nove reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes do Anexo II.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de Junho de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109 de 12/06/1998
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1, 2 e 3 de 12/06/1998 p. 1, col. 2