DECRETO N° 19307, DE 10 DE JUNHO DE 1998.
(prorrogado pelo(a) Decreto 19977 de 30/12/1998)
Cria Comissão de estudos para propor o disciplinamento da implantação e utilização de centrais e redes de gás canalizado no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica instituída comissão para estudar e propor o disciplinamento da implantação e utilização de centrais e redes de gás canalizado no Distrito Federal.
Art. 2° Ficam designados para integrar a comissão de que trata o art. 1°, sob a coordenação do primeiro (CESIDEC) e secretariado pelo segundo (SUCAR), os seguintes membros:
I - ADVERSE LUÍS BABY, Matricula n° 37.237-1, representante da Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil - CESIDEC;
II - ARA RÚBIA APARECIDA FERNANDES, Matricula n° 90.769-3, JOÃO SOARES JÚNIOR, Matrícula n° 22.720-X e MÔNICA SANTARÉM TAVEIRA E ÁVILA, Matricula n° 33.947-4, representantes da Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais;
III - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, Matricula n° 18.958-8, representante da Administração Regional de Brasília;
IV - ANTÓNIO LUÍ2 VIANA RIBEIRO, Matricula n° 36.252-2, representante da Administração Regional de Ceilândia;
V - ALLIED GONÇALVES TONIN, Matricula n° 91.261-1, representante da Administração Regional de Taguatinga;
VI - ALCIDÉSIO BARBOSA DE SOUZA, Matricula n° 33.524-x, representante da Administração Regional do Cruzeiro;
VII - TIBÚRCIO JOSÉ SOARES MARTINS, Matricula n° 44.935-x, representante da Administração Regional do Guará;
VIII -STEFANOS BARBOSA NICOLAIDIS, Matricula n° 42.53 -6 e JOSÉ LÁZARO CALAIS, representantes da Companhia Energética de Brasília - CEB;
IX - Captóo QOBM/CompI EDUARDO ALEXANDRE LOUREIRO MELO, Matricula n° 00472-3 e o 1» Ten QBM/Comb EDUARDO CUNHA MESQUITA, Matricula n» 00299-2, representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF;
X - FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO, Matricula n° 28.921-3, representante do Departamento de Património Histórico e Artístico do Distrito Federal - DEPHA;
XI - SÔNIA MARIZA ABIJAODI DE VASCONCELLOS, Matricula n° 19.627-4, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF.
Art. 3° A Comissão tem prazo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentar a regulamentação.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de Junho de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 109, seção 1, 2 e 3 de 12/06/1998 p. 8, col. 1