PORTARIA Nº 101, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF nº 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1º, incisos VII e XXII, da Portaria n° 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF nº 127, de 09 de julho de 2019, pág. 12, resolve:
Art. 1º Alterar a composição do Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais - CPPDP, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, constituído por meio da Portaria nº 953, de 07 de outubro de 2022, publicada no DODF nº 191, de 10 de outubro de 2022, com alterações posteriores.
I - Incluir a servidora JOANA MUNIZ LIMA, matrícula 247.534-0, como membro suplente da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas - SUBED, em substituição à servidora MARIA BORGES SANTOS, matrícula nº 249.717-4.
II - Incluir a servidora DANIELA DIAS FRETIAS, matrícula 1.721.048-8, em substituição à servidora ANA CAROLINE MILHOMENS BARBOSA SANTANA, matrícula 259.915-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23, seção 1, 2 e 3 de 03/02/2025 p. 47, col. 2