DECRETO N° 19274, DE 27 DE MAIO DE 1998.
Abre credito suplementar, no valor de R$ 1.280.000,00 (Um milhão, duzentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com a Lei n° 1.945, de 22 de maio de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Fundação Cultural do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 1.280.000,00 (Um milhão, duzentos e oitenta mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso m, da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, pela anulação parcial da dotação orçamentária constante no Anexo III.
Art. 3° Em função do disposto do artigo anterior, a receita da Unidade fica acrescida na forma do Anexo I.
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
110° da República e 39° de Brasília
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1, 2 e 3 de 28/05/1998 p. 4, col. 2