DECRETO N° 19268, DE 27 DE MAIO DE 1998.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 7°, inciso II, da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 081.001.014/98, decreta:
Art.1° Fica aberto à Fundação Cultural do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para atender á programação orçamentaria indicada no Anexo I.
Art 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, pela anulação parcial de dotação orçamentária indicada ao Anexo II
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-te as disposições em contrário.
110° da República e 39° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1, 2 e 3 de 28/05/1998 p. 2, col. 2