DECRETO N° 19218, DE 7 DE MAIO DE 1998.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 110.155,00 (cento e dez mil, cento e cinquenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea "a", da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta nos processos n°s 030.003.501/98 e 030.003.738/98, decreta:
Art. 1° Fica aberto à diversas Unidades Orçamentarias crédito suplementar, no valor de R$ 110.155,00 (cento e dez mil, cento e cinquenta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°,inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
110° da República e 39° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85, seção 1, 2 e 3 de 08/05/1998 p. 2, col. 2