PORTARIA Nº 330, DE 6 DE MAIO DE 1998
O SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das suas atribuições regimentais e que lhe confere o art. 3° do Decreto n° 16.098, de 29 de novembro de 1994, resolve:
I - Tornar sem efeito o ato constante da Portaria 310, de 04/05/98, publicada no DODF n° 82, de 05/05/98, na página 06, que suplementa cota financeira disciplinada pelo Decreto 19.135 de 01/04/98, referente à Programação Financeira do Segundo Trimestre de 1998, em seu Anexo VIII (Despesas de Capital à conta de Operações de Crédito - Fonte 135), ficando, assim, cancelada a cota de R$ 92.297,77 concedida na rubrica de Despesas de Capital para o Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - IDHAB.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 84, seção 1, 2 e 3 de 07/05/1998 p. 13, col. 2