DECRETO N° 19212, DE 6 DE MAIO DE 1998.
Declara de Utilidade Pública a entidade FENAÇÕES Integração Social.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 1° do Decreto n° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.010.355/96, decreta:
Art. 1° E declarada de Utilidade Pública a entidade FENAÇÕES Integração Social, sediada no SCES – Trecho 03 – Lote 06 – Brasília – Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
110° da República e 39° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 84, seção 1, 2 e 3 de 07/05/1998 p. 1, col. 2