DECRETO N° 19185, DE 23 DE ABRIL DE 1998.
Nomeia membros que compõe o Conselho Distrital dos Direitos da Pessoa Humana, criado pela Lei n° 1 175, de 29 de julho de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° Os representantes dos Órgãos e Entidades no Conselho Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado pela Lei n° 1.175, de 29 de julho de 1996, passam a ser os seguintes:
I - CLAUDISMAR ZUPIROLI, representante Poder Executivo do Distrito Federal;
II - LÚCIA CARVALHO, representante do Poder Legislativo do Distrito Federal;
II - JÚLIO ROCHA, representante do Serviço Paz e Justiça;
III - RENATO ZERBINT RIBEIRO, representante do Instituto de Estudos Sócio - Econômico e
IV - ELZKA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, representante do Conselho dos Direitos da Mulher.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de Abril de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76, seção 1, 2 e 3 de 24/04/1998 p. 1, col. 2