DECRETO N° 19181, DE 20 DE ABRIL DE 1998.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 35.986,00 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso III, alínea "a", da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que constam dos processos n°s: 081.000.442/98 e 081.000.446/98, decreta:
Art. 1° Fica aberto á Fundação Cultural do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 35.986,00 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais), para atender ás programações orçamentarias indicadas no Anexo II.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superavit financeiro dos Convênios n°s: 034/97 - FEDF/FCDF e 053/97 – CEB/FCDF.
Art. 3° Em função do disposto no artigo anterior, a receita da Unidade fica acrescida no valor constante do Anexo I.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de Abril de 1998.
110° da República e 38° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1, 2 e 3 de 22/04/1998 p. 2, col. 1