DECRETO N° 19159, DE 7 DE ABRIL DE 1998.
Concede ponto facultativo aos servidores da Administração Pública do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° Fica concedido ponto facultativo aos servidores da Administração Pública do Distrito Federal no dia 09 de abril de 1998.
Parágrafo único - Os serviços essenciais à população deverão ser mantidos conforme escala elaborada pelas respectivas chefias.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de Abril de 1998.
110° da República e 38° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67, seção 1, 2 e 3 de 08/04/1998 p. 4, col. 1