DECRETO N° 19158, DE 7 DE ABRIL DE 1998.
Determina a realização de estudos urbanísticos para criação de área, objetivando instalação de Centro Regional de Convenções na região de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e;
Considerando que a região compreendida por Taguatinga, Ceilândia e Samambaia possui mais de 700.000 habitantes e apresenta a maior concentração de indústrias do Distrito Federal;
Considerando que Taguatinga se constitui num polo comercial e de diversões em crescente expansão;
Considerando a necessidade de descentralizar os eventos culturais, comerciais e turísticos de Brasília para outras regiões do Distrito Federal; e;
Considerando a exigência de se criar um espaço que abrigue tais eventos na região de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, DECRETA:
Art. 1° Fica a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano incumbida de criar um Grupo de Trabalho, integrado por técnicos do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (IPDF) e da Companhia Imobiliária de BrasiliaTERRACAP), para apresentar estudos objetivando parcelamento ou desmembramento de área, na região entre Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, na qual possa ser edificado o Centro Regional de Convenções.
§ 1° O Grupo de Trabalho será criado por portaria do Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.
§ 2° O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação deste Decreto, para concluir os estudos.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Brasília. 07 de Abril de 1998.
110° da Republica e 38° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67, seção 1, 2 e 3 de 08/04/1998 p. 3, col. 2