DECRETO N° 19151, DE 3 DE ABRIL DE 1998.
Declara de Utilidade Pública a entidade Ação Social Comunitária - AFMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100 inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 1° e 8° do Decreto n° 19.004, de 22 de janeiro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.007.559/93, decreta:
Art. 1° É declarada de Utilidade Pública a entidade Ação Social Comunitária - AFMA, com representação à QNB 7, casa 23, Taguatinga - Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°Revogam-se as disposições em contrário.
110° da República e 38° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 65, seção 1, 2 e 3 de 06/04/1998 p. 1, col. 2