DECRETO N° 19148, DE 2 DE ABRIL DE 1998.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea "a" e inciso II, da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta no processo n° 150.000.074/98, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Secretaria de Cultura e Esporte crédito suplementar, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para atender à programação orçamentária indicada nos Anexos I e II.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°,inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotações orçamentarias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
110°da República e 38° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 03/04/1998 p. 9, col. 1