DECRETO N° 19138, DE 2 DE ABRIL DE 1998.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 25.274,00 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das -atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea "a" da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1993, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais, de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s: 131.000441/98 e 147.000051/98, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Região Administrativa II - Gama e a Região Administrativa XIX - Candangolândia crédito suplementar, no valor de R$ 25.274,00 (vinte e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo I.
Art. 2° D crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei supracitada, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes do Anexo II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
110° da República e 38° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1, 2 e 3 de 03/04/1998 p. 4, col. 1