DECRETO N° 294, DE 14 DE ABRIL DE 1964
O Prefeito em exercício do Distrito Federal usando das atribuições quelhe confere o inciso II do Artigo 20 da Lei número 3.751, de 13 de abril de 1960,
Considerando a organização e a finalidade do Grêmio Espírita Atualpa Barbosa Lima que solicita declaração de entidade de utilidade pública;
Considerando que a entidade se enquadra perfeitamente nas exigências do Decreto n° 270, de 19 de dezembro de 1963,
Art. 1° - É declarado de utilidade pública, para todos os efeitos, no âmbido da jurisdição da Prefeitura do Distrito Federal, o Grêmio Espírita Atualpa Barbosa Lima, com sede nesta Capital.
Art. 2° - Êste Decreto entrará em vigor em três dias após sua publicação, no Diário Oficial, revogadas as disposições com contrário.
Tenente-Coronel, Prefeito em exercício do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 71, seção 1, 2 e 3 de 14/04/1964 p. 3349, col. 1