DECRETO N° 19121, DE 25 DE MARÇO DE 1998.

Determina à Secretaria de Transportes do Distrito Federal a realização de projetos e estudos e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e;

considerando a necessidade de melhorar a fluidez do tráfego no Distrito Federal e viabilizar um sistema viário cada vez mais eficiente a longo prazo;

considerando a necessidade de se cumprir todas as diretrizes estabelecidas no Programa Paz no Trânsito;

considerando o aumento de 50.000 veículos por ano na frota do Distrito Federal;

considerando a necessidade de priorizar e incentivar a utilização do transporte público, oferecendo um serviço com qualidade crescente;

considerando a perspectiva de ampliação dos corredores exclusivos para ônibus, e;

considerando a ação do Governo sempre voltada para o incremento da competitividade nos mercados interno e externo do Distrito Federal, que dependem também da circulação de pessoas e mercadorias, DECRETA:

Art. 1° Fica a Secretaria de Transportes do Distrito Federal incumbida de realizar os seguintes projetos e estudos:

I - execução de obras de arte especiais nos pontos críticos de acidentes e/ou congestionamentos, a seguir relacionados:

a) Balão do Colorado;

b) Balão do Gama;

c) Entrada de Sobradinho;

d) Balão do Torto;

e) Rodoferroviária;

f) Candangolândia/Núcleo Bandeirante;

g) Entrocamento BR 060 com a estrada do Recanto das Emas/Samambaia;

h) Entrocamento BR 040 com saída de Santa Maria;

i) Entrocamento BR 040/DF 290;

j) Balão do Aeroporto.

II - aumento do número de faixas e construção das vias marginais da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), Estrada Parque Ceilândia (EPCL/Estrutural) e outras rodovias, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego;

III - implantação de sistema de Transporte de Média Capacidade (VLT - Veículo Leve sobre Trilhos), fazendo a ligação entre as cidades de Taguatinga e Ceilândia e ampliando aja existente linha do metro;

IV - implantação de sistema de Transporte de Média Capacidade (VLT - Veículo Leve sobre Trilhos), fazendo a ligação entre as cidades de Santa Maria, Gama, Recanto das Emas e Samambaia;

V - planejamento, construção e operação de estacionamentos rotativos de superfície e subterrâneos, nos pontos de maior concentração de veículos nas diversas cidades do Distrito Federal;

VI –consolidação e ampliação do sistema informatizado de controle do transporte público, incorporando novas tecnologias;

VII - organização, incentivo e construção de facilidades para uso de bicicletas nas cidades do Distrito Federal;

VIII - conclusão das passagens subterrâneas para pedestres no Eixo Rodoviário Norte.

Art. 2° A Secretaria de Transportes do Distrito Federal deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste Decreto, um cronograma de trabalho estabelecendo prazos para a elaboração dos editais e realização das licitações relativas à contratação dos estudos projetos e obras relacionados no art. 1°.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de Março de 1998.

110° da Republica e 38° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 58, seção 1, 2 e 3 de 26/03/1998 p. 1, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 59, seção 1, 2 e 3 de 27/03/1998 p. 3, col. 1