DECRETO N° 19120, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 972.051,00 (novecentos e setenta e dois mil e cinquenta e um reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso III, alínea "a" da Lei n° 1.814, de 7 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 061.002.515/98, 061.002.516/98, 061.002.517/98, 061.002.518/98, 061.002.519/96, 061.002.522/98, 061.002.523/98, 061.002.656/98, 061.002.895/98, 061.002.896/98 e 061.002.969/98, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Fundação Hospitalar do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 972.051,00 (novecentos e setenta e dois mil e cinquenta e um reais), para atender as programações orçamentarias indicadas no Anexo II.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos temos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela incorporação de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial relativo ao exercício de 1997, proveniente dos recursos dos Convênios n°s 381/97, celebrado com o Ministério da Saúde; 034/97 e 246/97, celebrados com a Fundação Nacional de Saúde; 453/95 e 023/96, celebrados com o extinto Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição; 035/96, 207/96, 230/96 e 028/97, celebrados com o Ministério da Saúde - Coordenação DST/AIDS; 042/95, celebrado com a Fundação Osvaldo Cruz e 077/94 celebrado com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, e o resultado das aplicações financeiras decorrentes.
Art. 3° Em função do disposto no art. 1°, a receita da Fundação Hospitalar do Distrito Federal fica acrescida na forma do anexo I.
Art. 5° Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de Março de 1998.
110° da República e 38° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 25/03/1998 p. 2, col. 1