DECRETO N° 19.119, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.278.560,00 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamentos.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7° inciso I, alínea “a” da Lei n° 1.814, de 7 de janeiro de 1998, com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 061.003.046/98, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Fundação Hospitalar do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 1.278.560,00 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1° inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de Março de 1998.
110° da República e 38° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57, seção 1, 2 e 3 de 25/03/1998 p. 1, col. 2