DECRETO Nº 19096, DE 16 DE MARÇO DE 1998.
Institui Grupo de Trabalho para implantar o Projeto Estação XXI - Soluções Criativas em Gestão Pública - no âmbito da programação comemorativa do 38° aniversário de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° Fica instituído Grupo de Trabalho composto dos seguintes órgãos/entidades para, sob a coordenação do primeiro, organizar o evento ESTAÇÃO XXI - Soluções Criativas em Gestão Pública:
I - Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda - SETER;
III - Secretaria de Comunicação Social;
IV - Secretaria de Cultura e Esporte;
VI - Instituto de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal; e
VII - Associação Educativa para Ciência, Tecnologia e Cultura - PRIMA MATER, como convidada.
Art. 2° A indicação dos membros deverá ser encaminhada à Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda - SETER no prazo máximo de cinco dias, para em igual prazo promover a instalação dos trabalhos.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de Março de 1998.
110° da República e 38° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1, 2 e 3 de 17/03/1998 p. 1, col. 2