DECRETO N° 19055, DE 2 DE MARÇO DE 1998.

(revogado pelo(a) Decreto 19179 de 20/04/1998)

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 335.350,00 (trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998 e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 121.141.712/98, decreta:

Art. 1° Fica aberto à Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central crédito suplementar, no valor de R$ 335.350,00 (trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo I.

Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentarias constantes do Anexo II.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 2 de Março de 1998.

110° da República e 38° de Brasília.

ARLETE SAMPAIO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41 de 03/03/1998

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 41, seção 1, 2 e 3 de 03/03/1998 p. 2, col. 2