DECRETO N° 19035, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998.
Cria o Grupo Executivo de Trabalho visando a regularização do espaço cultural Oficina do Perdiz.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governadora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1° Fica criado o Grupo Executivo de Trabalho para elaboração de Projeto destinado à regularização do espaço cultural Oficina do Perdiz, localizada na CRN 708/709 Norte, BI. 04, lotes 8 e 10, na Região Administrativa de Brasília.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será composto dos seguintes membros, sob a Coordenação do primeiro:
I - Maria de Lourdes Rodrigues de Oliveira - Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal;
II - Alexandre Castro Cerqueira - Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
III - Mara Souto Marquez - Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;
IV - Antônio Rodrigues da S. Filho - Administração Regional de Brasília,
V - Francisco Ricardo Costa Pinto - Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal;
VI - Cleonice Suares de França - representante da Companhia Imobiliária de Brasília.
Art. 3° O Grupo Executivo terá o prazo de 30 (trinta) dias para o término dos trabalhos, podendo ser prorrogado por um igual período.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de fevereiro de 1998.
110° de República e 38° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 33, seção 1, 2 e 3 de 17/02/1998 p. 6, col. 1