PORTARIA N° 1 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998

Aprovar o Regulamento do Sistema de Controle Avaliação e Auditoria do SUS/DF.

A SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAI/, no uso de suas atribuições regimentais e, com base no Decreto n° 18.597, de 11 de setembro de 1997, publicado no DODF n° 176, de 12.09.97, resolve :

Art. 1° - Aprovar o Regulamento do Sistema de Controle Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SCAA-SUS-DF, na forma em que foi publicado no DODF n° 240, de 12.12.97, páginas 10.303 a 10.308.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 33, seção 1, 2 e 3 de 17/02/1998 p. 3, col. 2