DECRETO N° 19034, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art.- 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 1.814, da 07 de janeiro de 1938, e com o art., 41, inciso -I, - das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 073.000007/98, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo II.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotação orçamentaria constante do Anexo III.
Art. 3° Em função do disposto no artigo anterior, a receita da Unidade fica acrescida na forma do Anexo I.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de Fevereiro de 1998.
110° da República e 38° de Brasília.
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1, 2 e 3 de 16/02/1998 p. 2, col. 2