DECRETO Nº 19033, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998.
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para reforço de dotação orçamentaria consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VTI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 7", inciso I, alínea "a", da Lei n° 1.814, de 07 de janeiro de 1998, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 030.000701/98, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Secretaria de Agricultura crédito suplementar, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo I.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotações orçamentarias constantes do Anexo II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasilia, 13 de fevereiro de 1998.
110° da República e 38° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32 de 16/02/1998.
Os anexos constam no DODF
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 32, seção 1, 2 e 3 de 16/02/1998 p. 2, col. 1