DECRETO N° 18992, DE 2 DE JANEIRO DE 1998.

Cria Grupo de Trabalho para implementar ações relacionadas ao reescalonamento de horários de trabalho no Distrito Federal.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Fica criado o Grupo Executivo de Trabalho para implementar ações relacionadas ao reescalonamento de horários de trabalho no Distrito Federal.

Art. 2º O Grupo Executivo será composto pelos seguintes representantes:

Pelo Poder Executivo:

I Um representante da Secretaria de Transportes do Distrito Federal,

II. Um representante da Secretaria de Administração do Distrito Federal

Na qualidade de convidados:

I. Um representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

II. Um representante da Federação das Indústrias de Brasília - FIBRA;

III.Um representante da Federação do Comércio - FECOMERCIO;

IV.Um representante da Associação Comercial do Distrito Federal - ACDF;

V. Um representante do Sindicato da Construção Civil - SINDUSCON;

VI.Um representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal - SETRANSP;

VII.Um representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal - SENEPE;

VIII.Um representante do Ministério da Administração e Reforma do Estado – MARE.

Art. 3° O Grupo Executivo terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório conclusivo

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de Janeiro de 1998

110° da República e 38° de Brasília

ARLETE SAMPAIO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 2, seção 1, 2 e 3 de 05/01/1998 p. 1, col. 2