DECRETO N° 2.270 DE 1º DE JUNHO DE 1973
Institui Comissão para promover, no Distrito Federal, as comemorações do Centenário de ALBERTO SANTOS DUMONT.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confer o inciso II, do Artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Considerando que a data de 20 de julho de 1973 assinalará o centenário de nascimento de ALBERTO SANTOS DUMONT, o Pai-da-Aviação,
Considerando a expressão de real destaque que o gênio inventivo e criador de ALBERTO SANTOS DUMONT ocupa no vasto campo cultural de nossa Pátria:
Considerando que ao Poder Público compete zelar pela difusão dos feitos e exemplos marcantes dos grandes vultos nacionais, emprestando a esse trabalho o mais elevado espirito cívico e patriótico;
Considerando que o Governo Federal instituiu Comissão de Alto Nível destinada a organizar e executar as festividades comemorativas desse expressivo evento, competindo aos Governos das Unidades Federativas o indispensável apoio e colaboração para o brilhantismo das comemorações nas suas respectivas áreas administrativas,
Art. 1º Fica instituída uma Comissão do Distrito Federal para programar e coordenar os meios necessários á execução das comemorações do Centenário de ALBERTO SANTOS DUMONT, de 10 de julho a 23 de outubro de 1973.
Art. 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior se orientará pelas disposições da Comissão instituída pelo Decreto Federal n° 71. 577, de 19 de dezembro de 1972, e será integrada pelos Senhores: JOIRO GOMES DA SILVA, Secretário do Governo; Major PM JOAQUIM BARBOSA, Chefe do Gabinete Militar; CRISÓSTOMO GUANAES DOURADO, Secretário de Educação e Cultura; Coronel AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON, Secretário de Segurança Pública; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CHAVES, Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Governador; ROBERTO VELLOSO, Diretor do Departamento de Turismo do Distrito Federal; RUY PEREIRA DA SILVA, Diretor Executivo da Fundação Cultural do Distrito Federal; VICENTE DE PAULA ARAÚJO, Presidente da Associação Comercial do Distrito Federal; JAIRO VALADARES, representante da Associação Brasiliense de Emissoras de Rádio e Televisão; EDILSON CID VARELA, representante dos Diários e Emissoras Associados; Major Aviador CID BARBIERI BOTELHO, representante da 6ª Zona Aérea, sob a presidência do primeiro.
Art. 3º - O Presidente da Comissão do Distrito Federal designarão Chefe da Secretaria Executiva e as subcomissões que julgar necessárias.
Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 1° de junho de 1973
85° da República e 14º de Brasília
Retificado no DODF de 06/07/1973, p. 13.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85, seção 1, 2 e 3 de 06/06/1973 p. 4, col. 4 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 102, seção 1, 2 e 3 de 06/07/1973 p. 13, col. 1