DECRETO N° 18.962, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

Declara de utilidade pública o Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal - SECONCI/DF, situado em Brasília, Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, considerando o que consta no Processo n° 030- 001237/96, DECRETA :

Art. 1° É declarado de utilidade pública o Serviço Social do Distrito Federal - SECONCI/DF, com sede no SIA Trecho 04, Lote 1.130, loja 06 e salas 101, 102, 104 e 108, Ed. Senap 01, no Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 17.889, de 09 de dezembro de 1996.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de Dezembro de 1997

109° da República e 38° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 23/12/1997 p. 10657, col. 2

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 25/02/1998 p. 1, col. 2