DECRETO N° 18959, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997
Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n° 18.515, de 11 de agosto de 1997 e prorroga o prazo para a conclusão de seus trabalhos.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI. da Lei Organica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° O Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n° 18.515, de 11 de agosto de 1997, com a finalidade de coordenar ações relacionadas a escalonamento de horários de trabalho no Distrito Federal, fica acrescido de 01 (um) membro, que deverá representar o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal.
Art. 2° Fica prorrogado, até 23 de dezembro de 1997, o prazo de que trata o artigo anterior, para a entrega dos trabalhos.
Art. 3° Este decreto entra e m vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de Dezembro de 1997.
109° da República e 38° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 23/12/1997 p. 10657, col. 2