DECRETO N° 18 947, 19 DE DEZEMBRO DE 1997
Cria os Prêmios "Oscar Niemeyer de Arquitetura" e "Lúcio Costa de Urbanismo".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando que Brasília, em virtude de sua concepção urbanística e arquitetônica, datada de 1957, constitui-se em uma das principais realizações culturais deste século, classificada pela Unesco como Património Cultural da Humanidade;
considerando que neste ano de 1997 são comemorados o 40° aniversário do projeto elaborado pelo arquiteto Lúcio Costa, o 10° aniversário da ascensão de Brasília à condição de Cidade Patrimônio Mundial e o 90° aniversário do nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer;
considerando, finalmente, o permanente interesse em reconhecer e estimular os trabalhos desenvolvidos pelos arquitetos do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° Ficam criados os Prémios "Oscar Niemeyer de Arquitetura" e "Lúcio Costa de Urbanismo", a serem concedidos pelo Governo do Distrito Federal, respectivamente, aos melhores trabalhos da área de arquitetura e de urbanismo, apresentados e escolhidos por ocasião da realização da "Bienal de Arquitetura de Brasília".
Art. 2° A regulamentação das premiações de que trata o art. 1° deste Decreto será objeto de posterior convênio a ser celebrado entre o Distrito Federal e o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Distrito Federal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de Dezembro de 1997
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 22/12/1997 p. 10614, col. 1