DECRETO N° 18.944 DE DEZEMBRO DE 1997
Declara Brasília e Diamantina Cidades Irmãs e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, Considerando a necessidade de estabelecer uma maior cooperação, amizade e solidariedade, nos niveis econômico, cultural, político e social, e ainda, Considerando os laços históricos que unem Brasília e Diamantina, DECRETA:
Art. 1° - Ficam declaradas Cidades Irmãs Brasília e Diamantina.
Art. 2° - Cabe ao Governo do Distrito Federal elaborar propostas e firmar convênios ou ajustes que dêem eficácia e concretude à Declaração de Irmandade das cidades especificadas no artigo anterior.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de Dezembro de 1997
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 246, seção 1, 2 e 3 de 22/12/1997 p. 10613, col. 2