DECRETO N° 18921, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997
Institui no âmbito do Gabinete do Governador do Distrito Federal o "Diploma Monteiro Lobato de Estimulo à Leitura" e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, XXVI da Lei Organica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica instituido no âmbito do Governador do Distrito Federal o "Diploma Monteiro Lobato de Estimulo à Leitura", destinado a condecorar as pessoas que comprovadamente se destacarem na prestação de serviço voluntário de estimulo à pratica da leitura no âmbito do Distrito Federal.
Art. 2° a concessão poderá ser feita de oficio pelo Governador, ou por indicação de cidadãos devidamente identificados, sempre mediante termo de justificação escrito.
Art. 3° A entrega do Diploma será realizada, a qualquer tempo, em solenidade com a presença do Governador do Distrito Federal.
Art. 4° Compete ao Cerimonial do Palacio do Buriti o preparo da solenidade de entrega do "Diploma Monteiro Lobato de Estimulo à Leitura", a quem competirá também providenciar a sua definição e impressão.
Art. 5° O Diploma poderá ser cassado por ato do Governador sempre que o seu detentor praticar conduta incompatível com a moralidade pública ou contrário aos objetivos da referida distinção honorária.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasilia, 16 de Dezembro de 1997.
109° da Republica e 38° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 243, seção 1, 2 e 3 de 17/12/1997 p. 10457, col. 2