PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 27 DE MARÇO DE 2018
Designa os membros do Conselho da Área de Proteção Ambiental - APA das bacias dos córregos Gama e Cabeça de Veado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL e o PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no inciso V, do Parágrafo Único, do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal e em consonância com a Lei Complementar Distrital nº 827, de 22 de julho de 2010, que institui o Sistema Distrital de Unidades de Conservação, com o Decreto nº 9.417, de 21 de abril de 1986, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental - APA das bacias dos córregos Gama e Cabeça de Veado e suas alterações, com o Decreto nº 38.286, de 21 de junho de 2017, que institui o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental das bacias do gama e Cabeça de Veado e dá outras providências, RESOLVEM:
Art.1º. Fica composto o Conselho Gestor da APA das bacias dos ribeirões Gama e Cabeça de Veado, por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, nos moldes estabelecidos pelo Decreto acima referido.
Art.2º. O Conselho Gestor da APA das bacias dos córregos Gama e Cabeça de Veado será assim constituído:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
1.Secretaria do Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA: Membro Titular: Mara Moscoso Membro Suplente: Leonel Graça Generoso Pereira
2.Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental - IBRAM: Membro Titular: Renato Prado dos Santos Membro Suplente: Amanda Caldas Porto
3.Jardim Botânico de Brasília - JBB: Membro Titular: Jeanitto Sebastião Gentilini Membro Suplente: Vânia de Araújo Soares
4.Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF: Membro Titular: Membro Suplente:
5.Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA: Membro Titular: João Pedro Fernandes Melo Membro Suplente:
6.Administração Regional do Park Way - RA XXIV: Membro Titular: José Joffre do Nascimento Membro Suplente: Saulo Roberto Figueiredo Silva
7.Administração Regional do Lago Sul - RA XVI: Membro Titular: Sérgio Luiz Leite Oliveira Membro Suplente: Janete dos Santos Barbosa
8.Administração Regional da Candangolândia - RA XIX: Membro Titular: Vanderlei José Ferreira Membro Suplente: Estanislau Raimundo Neto
9.Administração Regional do Núcleo Bandeirante - RA VIII: Membro Titular: Raimundo José Carlos Barbosa Membro Suplente: Rogério Guiland
10.Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF - EMATER-DF: Membro Titular: Adriana Souza Nascimento Membro Suplente: Claudinei Machado Vieira
11.Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE: Membro Titular: Mariza Alves de Azevedo Membro Suplente: Leonardo Lima Bergamini - Marinha do Brasil - Centro de Instrução e Adestramento de Brasília - CIAB: Membro Titular: Francisco Eduardo Oliveira Luz Membro Suplente: Edhmon Rodrigues de Souza
13.Comando da Aeronáutica - Base Aérea de Brasília - ALA 1: Membro Titular: Membro Suplente: - Universidade de Brasília - Fazenda Água Limpa - UnB/FAL: Membro Titular: Membro Suplente:
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
1.Associação dos Chacareiros e Adjacentes do Park Way - ACHAAPARK: Membro Titular: Antonio Edson Guimarães Farias Membro Suplente: Artur Martinez Starling
2.Associação da Vargem Bonita: Membro Titular: Maria Pereira da Silva Membro Suplente: Rusbek de Alcântara Rebello
3.Associação Comunitária do Park Way - ACPW: Membro Titular: Gilma Rodrigues Ferreira Membro Suplente: Francisco Alves de Oliveira Neto
4.Associação Park Way Residencial: Membro Titular: Flávia Raquel Ribeiro da Luz Membro Suplente: Adriana Nobre Ribeiro da Luz Guimarães
5.Brasília Country Club - BCC: Membro Titular: Carlos Augusto Zangrando Tonelli Membro Suplente: Cláudio Leuzinger
6.Associação Comunitária do Núcleo Rural Córrego da Onça - ACONURCO: Membro Titular: Marcelo Pereira da Silva Membro Suplente:
7.Associação dos Moradores e Amigos da Região do Parque Ecológico Córrego Seco - AMAC-Park Way: Membro Titular: Francisco Sant'Anna Membro Suplente: Jorge Francisconi
8.Associação Comunitária dos Proprietários de Lotes do SMPW: Membro Titular: Guilherme Maddarena Membro Suplente:
Art.3º. O mandato dos membros do Conselho Gestor da APA das bacias dos córregos Gama e Cabeça de Veado será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62, seção 1, 2 e 3 de 02/04/2018 p. 31, col. 2