DECRETO Nº 18.552, DE 26 DE AGOSTO DE 1997
Constitui Grupo Executivo de Trabalho Permanente para análise, aprovação e regulamentação dos polos geradores de tráfego do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1° Fica constituído o Grupo Executivo de Trabalho Permanente para análise, aprovação e regulamentação dos pólos geradores de tráfego do Distrito Federal.
Art. 2° O Grupo Executivo será composto pelos seguintes representantes, sob a coordenação do primeiro:
I - Um representante do Instituto de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal - IPDF;
II - Um representante da Secretaria de Transportes;
III - Um representante da Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais - SUGAR;
IV - Um representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF;
V - Um representante do Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal - DMTU/DF;
VI - Um representante do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -DETRAN-DF.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de Agosto de 1997
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 164, seção 1, 2 e 3 de 27/08/1997 p. 6527, col. 2