DECRETO Nº 18.550, DE 26 DE AGOSTO DE 1997
Aprova o Projeto Arquitetônico do Museu de Arte de Brasília - MAB.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no processo n° 081.002.244/97, decreta:
Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Arquitetura para reforma do Edifício Sede do Museu de Arte de Brasília - MAB, localizado no Setor de Hotéis e Turismo Norte, Lote 2A e inserido no Polo 3 do Projeto Orla - RAI, em conformidade com o disposto no artigo 9°, parágrafo 3° da Portaria n° 314 de 08 de outubro de 1992 do Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural – IBPC.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de Agosto de 1997
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 164, seção 1, 2 e 3 de 27/08/1997 p. 6527, col. 2