DECRETO Nº 18515, DE 11 DE AGOSTO DE 1997
Cria Grupo Executivo de Trabalho para coordenar ações relacionadas a reescalonamento de horários no tráfego do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1° Fica criado o Grupo Executivo de Trabalho para coordenar ações relacionadas a reescalonamento de horários de trabalho no Distrito Federal.
Art. 2° O Grupo Executivo será composto pelos seguintes representantes, sob a coordenação do primeiro:
I - Um representante da Secretaria de Transportes;
II - Um representante da Secretaria de Administração;
III – Um representante da central única dos trabalhadores;
IV - Um representante da Federação das Indústrias de Brasília;
V - Um representante da Federação do Comércio;
VI - Um representante da Associação Comercial do Distrito Federal;
VII - Um representante do Sindicato da Construção Civil.
Art. 3° O Grupo Executivo terá prazo de 90(noventa) dias para apresentar relatório conclusivo.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de Agosto de 1997
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1, 2 e 3 de 12/08/1997 p. 6089, col. 2