DECRETO N° 2213 DE 07 DE MARÇO DE 1973

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei no. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N" n° 417, de 02 de junho de 1965, e tendo em vista o que consta dos processos n°s : 916.997/72, 916846/72; 917.104/71; 904.769/71 306.553/72; 307.355/72 916,159/72 304,370/72 e 304.446/71,

DECRETA:

Art. 1°. Ficam aprovadas as plantas:

a) PR-408/1 - SQS-309;

b) PR-407/1 - SQS-213;

c) PR- 88/1 - SAI-Norte;

d) PR-27/1 - SCS;

e) PR- 29/1 - SAI-Parque Rural ou Rio Econômico;

f) PR-406/1 - SQS-211;

g) PR-90/1 - SAI-EPCT;

h) PR- 8/1 - PTP-Norte - Anexo II do Senado Federal;

i) PR- 405/1 - SQN-303.

Art. 2°. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 07 de março de 1973

85° da República e 13° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

OCTAVIO ODILIO DE OLIVEIRA BITECOURT

Secretário de Viação e Obras

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 08/03/1973 p. 1, col. 3