DECRETO Nº 18.506, DE 6 DE AGOSTO DE 1997
Aprova a supressão dos lotes que menciona, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no Processo 092.004.944/93, decreta:
Art. 1° Ficam suprimidos os lotes 01 a 20, dos Conjuntos “A”, “B", “ C” e “D”, os lotes 01 a 19, do Conjunto “E”, os lotes 01 a 15, do Conjunto “F” e os lotes 04 a 07, do Conjunto “G”, da Quadra 06, no Setor Residencial Leste, da Região Administrativa de Planaltina - RA VI.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de Agosto de 1997
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 150, seção 1, 2 e 3 de 07/08/1997 p. 5973, col. 2