DECRETO Nº 18.494, DE 30 DE JULHO DE 1997
Cria a Comissão de Filmagens do Distrito Federal para apoiar as produções vídeo cinematográficas realizadas no Distrito Federal e Entorno e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve :
Art. 1° Fica criada a Comissão de Filmagens do Distrito Federal, com atribuição de apoiar as produções vídeo cinematográficas realizadas no Distrito Federal e Entorno.
§ 1° A comissão será composta por cinco representantes dos órgãos que menciona:
I - um representante da Secretaria de Cultura e Esporte;
II - um representante da Secretaria de Indústria e Comércio;
III - um representante da Secretaria de Turismo;
IV - um representante da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
§ 2° A Comissão será coordenada pelo Secretário-Executivo do Pólo de Cinema e Vídeo Grande Otelo.
Art. 2° Compete á Comissão criada por este Decreto:
I - promover a produção audiovisual no Distrito Federal e Região do Entorno;
II - captar para a citada região produções audiovisuais nacionais e internacionais, assim como atividades comerciais e prestações de serviços, visando à geração de empregos e ao aperfeiçoamento da qualidade da mão de obra;
III - coordenar e intermediar a utilização de serviços junto às entidades públicas e privadas locais e nacionais;
IV - divulgar a imagem de Brasília e demais cidades do Distrito Federal e Entorno, por meio de produções realizadas na cidade, a nível nacional e internacional;
V - difundir nacional e internacionalmente as possibilidades e locações naturais e metropolitanas da região do Distrito Federal e Entorno,
VI - coordenar e articular junto às quatro Secretarias, mencionadas no § 1°, art. 1°, todas as ações necessárias para promover e viabilizar a realização de produções cinematográficas audiovisuais locais, nacionais e internacionais;
VII - articular parcerias junto a organismos públicos e empresas privadas, objetivando viabilizar as condições necessárias de apoio às produções audiovisuais realizadas no Distrito Federal,
VIII - assessorar as produções, oferecendo consultorias sobre a legislação de incentivo cultural em vigor no País e no Distrito Federal;
IX - oferecer às produções cadastros de prestadores de serviços técnicos do setor de audiovisual, de cenários naturais do estado, possíveis locações, com as condições de infraestrutura à disposição nos respectivos locais;
X - mediar a captação de recursos, patrocínios e projetos às instituições financeiras públicas e privadas nacionais e internacionais, no sentido de promover a realização de produções audiovisuais na região do Distrito Federal e Entorno
Art. 3° A Comissão de Filmagens terá infraestrutura e instalações físicas da Secretaria de Cultura e Esporte
Art. 4° Os recursos financeiros, da Comissão de Filmagens do Distrito Federal, serão alocados nos orçamentos anuais das Secretarias citadas no § 1°, art. 1° e destinar-se-ão à realização de projetos por ela propostos.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 145, seção 1, 2 e 3 de 31/07/1997 p. 5821, col. 2