DECRETO Nº 18.491, DE 29 DE JULHO DE 1997

Aprova Normas de Edificação, Uso e Gabarito relativas ao Setor Médico Hospitalar Sul, da Região Administrativa de Brasília - RA I.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DF GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1° Ficam aprovadas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 072/97, relativas à Área " D ", do Setor Médico Hospitalar Sul - SMHS, da Região Administrativa de Brasília - RA I, na forma do Anexo I.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de julho de 1997

109° da República e 38° de Brasília

ARLETE SAMPAIO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 144, seção 1, 2 e 3 de 30/07/1997 p. 5781, col. 2