DECRETO Nº 18.410, DE 8 DE JULHO DE 1997
(revogado pelo(a) Decreto 35365 de 25/04/2014)
Revalida o Decreto que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.001 699/96, DECRETA:
Art. 1° Fica revalidado, para fins do disposto no art. 18, da Lei n° 6.766, de 11 de dezembro de 1979, o Decreto n° 15.441, de 07 de fevereiro de 1994.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129 de 09/07/1997
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 09/07/1997 p. 5076, col. 1