DECRETO Nº 18385, DE 2 DE JULHO DE 1997
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 364.127,00 (trezentos e sessenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VTI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso II, alinea "a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo n° 073.000.375/97, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 364.127,00(trezentos e sessenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais), para atender as programações orçamentarias indicadas no Anexo II.
Art. 2° O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso I, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 1996.
Art. 3° Em função do disposto no artigo anterior, a receita da unidade fica acrescida na forma do anexo I.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de Julho de 1997.
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125, seção 1, 2 e 3 de 03/07/1997 p. 4891, col. 1