DECRETO Nº 18.370, DE 26 DE JUNHO DE 1997
Anula Decreto que inclui servidor em relação nominal do Anexo ao Decreto n° 15.564, de 13 de abril de 1994.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo n° 191.000.861/96, decreta:
Art. 1° - Fica anulado o Decreto n° 16.420, de 13 de abril de 1995, publicado no DODF, de 17 de abril de 1995, que incluiu o servidor VICENTE MARIANO DE SOUZA, Técnico de Administração Pública, matricula n° 90.602-6, na relação nominal do Anexo ao Decreto n° 15.564, de 13 de abril de 1994, publicado no DODF de 14 de abril de 1994, que trata da redistribuirão dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto de Ecologia e Meio Ambiente – IEMA.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de Junho de 1997.
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1, 2 e 3 de 27/06/1997 p. 4712, col. 1