DECRETO Nº 18.310, DE 5 DE JUNHO DE 1997
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 18.421,00 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e um reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 6°, inciso I, alinea ''a", da Lei n° 1.363, de 30 de dezembro de 1996, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos n°s 132.000706/97 e 142.000504/97, decreta:
Art. 1° Fica aberto à Região Administrativa III - Taguatinga e Região Administrativa XII - Samambaia crédito suplementar, no valor de R$ 16.421,00 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e um reais), para atender às 'programações orçamentárias indicadas no Anexo I.
Art. 2° o credito suplementar de que trata o artigo anterior sera financiado nos termos do art. 43, § 1°, inciso III, da lei supracitada , pela anulação parcial das dotações orçamentarias contastes do anexo II.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de Junho de 1997.
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 106, seção 1, 2 e 3 de 06/06/1997 p. 4050, col. 2